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1º Sessão Ordinária - 2025 - Expediente
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por Kaio Esmolare de Andrade
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última modificação
18/02/2025 13h03
Localizado em
Sessões
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Sessões Ordinárias
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2ª Sessão Ordinária - 2025 - Expediente
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por Kaio Esmolare de Andrade
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última modificação
04/03/2025 11h14
Expediente da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura de 06/03/2025
Localizado em
Sessões
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Sessões Ordinárias
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3ª Sessão Ordinária - 2025 - Expediente
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por Kaio Esmolare de Andrade
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última modificação
22/03/2025 10h40
Expediente da 3º Sessão Ordinária - 19/03/2025
Localizado em
Sessões
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Sessões Ordinárias
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4ª Sessão Extraordinária - 13/03/2025
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por Kaio Esmolare de Andrade
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última modificação
22/03/2025 10h41
PROJETO DE LEI N° 10 de 06 de Março de 2025- PROMOVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS
DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARIES MARIOTO FERREIRA,
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Jambeiro, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em
especial as conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
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Sessões
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Sessões Extraordinárias
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6ª Sessão Extraordinária - 08/04/2025
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por Kaio Esmolare de Andrade
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última modificação
07/04/2025 20h58
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA N° 01/2025 - “Acrescenta Paragrafo e Alíneas ao Art.
145 da Lei Orgânica do Município de Jambeiro”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO, Estado de São Paulo, usando das
suas atribuições que lhe são conferidas por lei, promulga a seguinte EMENDA:
Art. 1o
. Acrescenta parágrafo e alíneas ao Artigo 145° da Lei Orgânica Municipal,
com a seguinte redação:
§ 8o
- Até a entrada em vigor da Lei Complementar de que trata o § 9 0 do Art. 165 da
Constituição Federal, os Projetos de Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes
Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais serão enviados pelo Prefeito Municipal a
Câmara Municipal, nos termos da Lei, e nos seguintes prazos:
a) Plano Plurianual: 31 de agosto.
b) Lei de Diretrizes Orçamentárias: 30 de abril;
b.1) No primeiro ano de cada mandato, a Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ser
apresentada pelo Poder Executivo no prazo previsto para a apresentação do Plano
Plurianual.
c) Lei Orçamentária Anual: 30 de setembro.
Art. 2o
. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário
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Sessões
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Sessões Extraordinárias
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
24/01/2024 18h55
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Transparência
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Audiência Publica
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por Luzimar Pedroso
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última modificação
05/11/2024 09h19
Localizado em
Audiências públicas
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Audiência Publica
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024
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por Câmara Municipal de Jambeiro
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última modificação
24/09/2024 04h56
Atendendo o que dispõe o Artigo 9º § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000, com a
finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais no
Segundo Quadrimestre do exercício de 2024, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de
Jambeiro, tornam público que haverá Audiência Pública, e SERÁ REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO DIA 30/09/2024 AS 18:30H.
Localizado em
Audiências públicas
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03 DE 09/01/2025
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por Kaio Esmolare de Andrade
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última modificação
21/01/2025 23h27
Atendendo ao disposto na legislação vigente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de
Jambeiro tornam público que haverá Audiência Pública na Câmara Municipal de Jambeiro no
dia 22/01/2025, às 18h30, para discussão do Projeto de Lei nº 03, de 09/01/2025, que dispõe
sobre autorização para alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei Orçamentária (LDO) e
abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025.
O projeto estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Jambeiro, onde poderá ser
acessado pelo seguinte caminho:
1º - www.jambeiro.sp.leg.br
2º - Clique na aba "Sessões Plenárias" e, em seguida, no título "Pesquisa Sessão Plenária".
Preencha os dados e clique em "Pesquisar".
As dúvidas em relação ao acesso poderão ser esclarecidas pelo telefone (12) 3978-1321, das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou pelo e-mail: gabinete@camarajambeiro.sp.gov.br.
A comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição Federal conta com a participação dos
interessados
Localizado em
Audiências públicas
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40,41 e 42 de 2024
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por Câmara Municipal de Jambeiro
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última modificação
15/10/2024 18h10
Atendendo ao disposto na Legislação vigente, a Prefeitura Municipal e a
Câmara Municipal de Jambeiro, torna público que haverá Audiência Publica,
presencialmente na CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO no dia 16/10/2024
às 18:00H, para discussão do Projeto de Lei nº 40,41 e 42. Os Projetos
estarão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Jambeiro.
Localizado em
Audiências públicas
