AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03 DE 09/01/2025

Atendendo ao disposto na legislação vigente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Jambeiro tornam público que haverá Audiência Pública na Câmara Municipal de Jambeiro no dia 22/01/2025, às 18h30, para discussão do Projeto de Lei nº 03, de 09/01/2025, que dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei Orçamentária (LDO) e abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025. O projeto estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Jambeiro, onde poderá ser acessado pelo seguinte caminho: 1º - www.jambeiro.sp.leg.br 2º - Clique na aba "Sessões Plenárias" e, em seguida, no título "Pesquisa Sessão Plenária". Preencha os dados e clique em "Pesquisar". As dúvidas em relação ao acesso poderão ser esclarecidas pelo telefone (12) 3978-1321, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou pelo e-mail: gabinete@camarajambeiro.sp.gov.br. A comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição Federal conta com a participação dos interessados