EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 06 E 07 DE 17/02/2025

TENDENDO AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, A PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO TORNAM PÚBLICO QUE HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO NO DIA 22/01/2025, ÀS 18H30, PARA DISCUSSÃO DOS PROJETO DE LEI NÚMERO 06 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025. PROJETO DE LEI NÚMERO 07 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025. OS PROJETOS ESTARÃO DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, ONDE PODERÁ SER ACESSADO PELO SEGUINTE CAMINHO: 1º - WWW.JAMBEIRO.SP.LEG.BR 2º - CLIQUE NA ABA "SESSÕES PLENÁRIAS" E, EM SEGUIDA, NO TÍTULO "PESQUISA SESSÃO PLENÁRIA". PREENCHA OS DADOS E CLIQUE EM "PESQUISAR". AS DÚVIDAS EM RELAÇÃO AO ACESSO PODERÃO SER ESCLARECIDAS PELO TELEFONE (12) 3978-1321, DAS 08H00 ÀS 12H00 E DAS 13H00 ÀS 17H00, OU PELO E-MAIL: GABINETE@CAMARAJAMBEIRO.SP.GOV.BR. A COMISSÃO REFERIDA NO § 1º DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS